Política de Privacidade e Cookies
A presente Política de Privacidade explicita os termos em que a HERMÍNIO MANUEL PINTO, Unipessoal Lda. com sede em Portugal continental, proprietária e administradora do sítio www.pic-cell.online e da marca pic.cell, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus visitantes e/ou Clientes. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Protecção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016. A presente Política de Privacidade entra em vigor a partir de 02.10.2023, data em que o sítio www.pic-cell.online passou a estar acessível a quaisquer Utilizadores da Internet.
Identificação do Responsável pelo tratamento de dados
Hermínio Manuel Pinto, Unipessoal, Lda., com sede na Avenida Combatentes da Grande Guerra, nr 394, 4450-639 Leça da Palmeira, Portugal, titular do número único de pessoa colectiva n.º 516186019, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto.
A HERMÍNIO MANUEL PINTO, Unipessoal Lda. detentora da marca registada pic.cell, zela pela privacidade e pela protecção dos dados pessoais dos seus Utilizadores e Clientes sendo responsável pelo sítio www.pic-cell.online (doravante designado por “Sítio”).
Poderá obter mais informações sobre os seus direitos e/ou exercê-los, através dos seguintes contactos:
E-mail: pic.cell.science@gmail.com
Website: www.pic-cell.online
Como é que recolhemos os seus dados pessoais
A pic.cell recolhe os dados pessoais dos seus Utilizadores e Clientes das seguintes formas:
Preenchimento voluntário do formulário de criação de conta de Cliente, pelo titular dos dados pessoais, através do Sítio e/ou da App;
Contacto espontâneo do Cliente com a pic.cell através do correio electrónico para fins contratuais;
Dados pessoais sujeitos a tratamento
Em primeiro lugar, recolhemos, registamos e conservamos apenas os dados pessoais que nos são fornecidos pelos Clientes, aquando da criação da sua conta pessoal, por forma a poder executar os contratos celebrados com os mesmos.
Para este efeito recolhemos, registamos e conservamos os seguintes dados:
– Nome Completo;
– Número de contribuinte;
– Morada de facturação;
– Morada de entrega do produto;
– Dados de pagamento por cartão de crédito (se o Cliente optar por esta forma de pagamento);
– Contacto telefónico;
– Endereço de correio electrónico;
Para que finalidades podem ser utilizados os seus dados pessoais
Além do fundamento da execução de contratos, os dados pessoais dos Clientes são tratados para:
– Manter a comunicação entre o a pic.cell e os seus Clientes;
– Fornecer informações e conteúdos de interesse aos seus Clientes;
– Melhorar o funcionamento do Sítio incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
IMPORTANTE: Não cedemos a Terceiros os dados pessoais que nos são fornecidos pelos nossos Utilizadores, seja para que finalidade for.
Cookies
O que são “Cookies”?
Os Cookies são ficheiros de texto enviados pelos sítios que o utilizador visita e que são armazenados no seu computador. A informação disponibilizada permite aumentar a eficiência dos sítios, facilitando aos utilizadores o acesso à informação que procuram, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Os Cookies não são utilizados para recolher informações pessoais, apenas identificam o computador utilizado.
Quais são os Cookies que recolhemos e armazenamos:
– Identificação de sessão;
– Resolução do ecrã do utilizador;
– Google Analytics
Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros
Os nossos sistemas dispõem de uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação avançada e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Prazo de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais desde o momento em que preenche o formulário de inscrição para a criação de conta de Cliente, até que nos seja solicitado o seu apagamento, ou até que nos solicite o cancelamento da sua inscrição enquanto Utilizador, com excepção dos dados recolhidos por motivos contratuais e para cumprimento de obrigações legais.
Violação de dados (Data Breach)
A pic.cell não é responsável pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que conduza o Utilizador a navegar para fora do domínio www.pic-cell.online.
A pic.cell armazena os dados dos Clientes em servidores de um Terceiro prestador de serviços que garante um nível de protecção de dados elevada. Esta entidade não tem acesso aos dados que lá se encontram alojados.
A violação, ou tentativa de violação da base de dados da pic.cell será devidamente comunicada à Comissão Nacional de Protecção de Dados, no prazo de 72 (setenta e duas), e conduzirá à responsabilização criminal e civil do(s) Agente(s) em causa, pelos danos causados.
Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento
Pode a qualquer momento revogar o consentimento dado à pic.cell para o envio de newsletters e ofertas promocionais, através do nosso sítio www.pic-cell.online.
Caso revogue as declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade.
Utilize o email pic.cell.science@gmail.com para entrar em contacto connosco, caso pretenda revogar o seu consentimento.
Encerramento de conta
O exercício dos seus direitos é muito importante para nós. Para cancelar a sua conta aceda à sua área de cliente no Sítio e clique no link Eliminar Conta onde encontrará mais informação sobre como proceder ao encerramento.
Direitos do titular de dados
Os Utilizadores do Sítio beneficiam dos seguintes direitos que lhe foram expressamente consagrados no Regulamento da Protecção de Dados Pessoais 2016/679:
Direito de Informação – no momento da sua recolha, ou tratamento, o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a solicitar que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
os titulares retirarem o seu consentimento, ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Direito à limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito a receber os seus dados, ou a solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos teus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospecção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito a ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados pessoais.
Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através do seguinte endereço de correio electrónico pic.cell.science@gmail.com
Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:
disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento;
actualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas excepções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes).
Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à análise do seu pedido e responderemos, expectavelmente, dentro de 1 (um) mês.
Alterações a esta política de privacidade
Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir de 02.10.2023, data em que sítio se tornou acessível ao público em geral e permanecerá em vigor, excepto no que diz respeito a quaisquer alterações nas suas disposições no futuro, que entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas nesta página.
Reservamo-nos o direito de actualizar, ou alterar, a nossa Política de Privacidade a qualquer momento e aconselhamos que verifique esta Política de Privacidade regularmente.
Se fizermos quaisquer alterações materiais a esta Política de Privacidade, iremos notificá-lo, alternativamente, através do endereço de e-mail que nos forneceu, ou colocando um aviso destacado no nosso website.